PRECEDENTES

Foram individualmente selecionados os precedentes mais recentes, os mais relevantes, e os paradigmas. Clique sobre o tema desejado e busque o assunto desejado.

Lembramos que toda seleção implica em uma classificação minimamente inteligível, conquanto, no direito eleitoral, não raro, haja confusão entre direito material e processual, de forma que os abusos de poder, por exemplo, são por alguns categorias, e, para outros as ações que os investigam.

Optamos pela segunda vertente por ser a dominante nas pesquisas efetuadas.

O item convenções, por outro lado, encontra-se tanto em título próprio, quanto no início de registro de candidaturas. Procuramos respeitar as divisões originárias. O mesmo ocorre com registro de candidaturas, condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade, cujo exame conjunto se recomenda.