LEIS
LEIS
Embedded Files
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto 592/1992)
Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990)
Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)
Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995)
Lei de Transporte de Eleitores (Lei 6.091/1974)
Estatuto do Ministério Público da União (LC 75/93)
Lei de Processamento Eletrônico de Dados nos Serviços Eleitorais (Lei 6.996/82)
RESOLUÇÕES / ATOS
RESOLUÇÕES / ATOS
Resolução TSE 23.600/2019 - pesquisas eleitorais
Resolução TSE 23.604/2019 - prestação de contas partidárias anuais
Resolução TSE 23.605/2019 - Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
Resolução TSE 23.607/2019 - prestação de contas de campanha
Resolução TSE 23.608/2019 - representações, reclamações e pedidos de direito de resposta
Resolução TSE 23.609/2019 - registro de candidatura
Resolução TSE 23.610/2019 - propaganda eleitoral
Resolução TSE 23.673/2021 - fiscalização e auditoria
Resolução TSE 23.714/2022 - enfrentamento à desinformação
Resolução TSE 23.735/2024 - ilícitos eleitorais
Resolução TSE 23.736/2024 - atos gerais do processo eleitoral
Resolução TSE 23.738/2024 - calendário eleitoral - eleições 2024
OUTROS
OUTROS
Resolução TSE 22.610/2007 - perda de mandato e desfiliação partidária
Resolução TSE 23.219/2010 - seções especiais em unidades penais e de internação
Resolução TSE 23.328/2010 - intimação dos partidos políticos e representantes
Resolução TCU 241/2011 - envio dos responsáveis por contas irregulares
Resolução 23.578/2018 - gratificação eleitoral
Resolução 23.596/2019 - filiação partidária
Resolução 23.618/2020 - designação de zona eleitoral para julgamento de crimes eleitorais e conexos
Resolução TSE 21.843/2004 - requisição de força federal
Resolução TSE 23.478/2016 - Aplicação do CPC na Justiça Eleitoral
Resolução TSE 23.640/2021 - crimes eleitorais
Resolução TSE 23.659/2021 - gestão do cadastro eleitoral
Page updated
Google Sites
Report abuse